PORTARIA 459/07 - DTP/SMT

de 30 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1338 (C.L.P 24.00.020) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.139.760-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1338 (C.L.P. 24.00.020), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Ipiranga, (Subprefeitura da Sé), lado contíguo à Praça da República, a 60º (sessenta graus), entre a Rua Joaquim Gustavo e a Av. São Luís, iniciando avançado a 60,80 (sessenta vírgula oitenta) metros do PC (Ponto de Concordância) deste lado com a Rua Joaquim Gustavo, com 46,0 (quarenta e seis) metros de extensão, capacidade para 17 (dezessete) vagas, índice de rotatividade igual 3,43 (três vírgula quarenta e três) carros por vaga, totalizando 58 (cinqüenta e oito) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 244/2005- DTP/GAB.