PORTARIA 45/07 - DTP/SMT

16 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1379 (C.L.P 24.00.066) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.067.052-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1379 (C.L.P. 24.00.066), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Aurora (Subprefeitura da Sé), confluência com a Av. Vieira de Carvalho, com 2 (dois) segmentos, sendo o 1º na Rua Aurora, lado par, entre a Rua do Arouche e a Av. Vieira de Carvalho, iniciando a 22,00 (vinte e dois) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Av. Vieira de Carvalho com 15,00 (quinze) metros de extensão e o 2º na Av. Vieira de Carvalho, lado ímpar, iniciando a 20,50 (vinte e cinqüenta) metros do PC (Ponto de Concordância) com a Rua Aurora; com 10,00 (dez) metros de extensão, totalizando 25,00 (vinte e cinco) metros de extensão útil, capacidade para 05 (cinco) vagas e índice de rotatividade igual a 4,40 (quatro vírgula quarenta) carros por vaga totalizando 22 (vinte e dois) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 114/1994 - DTP-GAB.