PORTARIA 449/07 - DTP/SMT

de 25 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2652 (C.L.P 17.06.086) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.103.676-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2652 (C.L.P. 17.06.086), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, (Subprefeitura de Pinheiros), altura do numeral n.º 392, entre a Av. Pres. Juscelino Kubitschek e a Rua Príncipe Real, iniciando avançado 3,0 (três) metros do SPU 52/39450, com 15,0 (quinze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 10 (dez) vagas.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 102/2002 - DTP/GAB.