PORTARIA 444/07 - DTP/SMT

de 25 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 2331 (C.L.P 19.14.010) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.103.676-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2331 (C.L.P. 19.14.010), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Cândido Motta Filho, (Subprefeitura do Butantã), lado ímpar, entre a Rua Prof. Herbert Baldus e Rua Benedito Viana de Morais, iniciando na projeção do SPU 50/14416, altura do n.º 610, passando a ter 24,50 (vinte e quatro vírgula cinqüenta) metros de extensão ressalvados 4,50 (quatro vírgula cinqüenta) metros de lombada, perfazendo uma extensão útil de 20,0 (vinte) metros, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 180/2006 - DTP/GAB.