PORTARIA 434/07 - DTP/SMT

de 25 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1864 (C.L.P 17.04.020) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.103.676-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1864 (C.L.P. 17.04.020), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Al. Campinas, (Subprefeitura de Pinheiros), lado par, entre a Rua Estados Unidos e a Rua Caconde, iniciando à 1,50 (hum vírgula cinqüenta) metros do PC (Ponto de Concordância), com a Rua Caconde, com 20,0 (vinte) metros de extensão útil, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,58 (três vírgula cinqüenta e oito) carros por vaga, totalizando 14 (quatorze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 288/1994 - DTP/GAB.