PORTARIA 43/07 - DTP/SMT

16 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 781 (C.L.P 18.04.064) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.067.052-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 781 (C.L.P. 18.04.064), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Barata Ribeiro, (Subprefeitura da Sé), possuindo 02 (dois) segmentos: sendo o primeiro segmento na Rua Barata Ribeiro, lado ímpar, iniciando a 26,00 (vinte e seis) metros do SPU 53/975, com 15 (quinze) metros de extensão útil; e o segundo segmento, na Rua Adma Jafet, lado ímpar, iniciando a 44,70 (quarenta e quatro e setenta) metros da projeção do alinhamento de construção, do lado ímpar da Rua Barata Ribeiro, com 44,50 (quarenta e quatro e cinqüenta) metros de extensão, ressalvados 9,50 (nove e cinqüenta) metros de guia rebaixada, perfazendo uma extensão total útil de 50,00 (cinqüenta) metros, capacidade para 10 (dez) vagas e índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga totalizando 33 (trinta e três) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 028/1995 - DTP-GAB.