PORTARIA 42/08 - DTP/SMT

Amplia o ponto de carga a frete n.º 260 (C.L.P 03.04.012) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.165.031-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Ampliar o ponto privativo n.º 260 (C.L.P. 03.04.012), para estacionamento de camioneta destinado a prestar serviço de carga a frete, na Praça Republica da Coréia, (Subprefeitura da Mooca), entre a Rua Silva Teles e a Rua Maria Marcolina, passando a iniciar a 2,0 (dois) metros do PC (Ponto de Concordância) contíguo à Praça, com a Rua Maria Marcolina, com 24,0 (vinte e quatro) metros de extensão, capacidade para 04(quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) veículos por vaga e, a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0004/08-4.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 115/2006 DTP/GAB.