PORTARIA 408/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 2371 (C.L.P 20.06.018) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.314.349-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 2371 (C.L.P. 20.06.018), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Dr. Franco da Rocha (Subprefeitura da Lapa), lado ímpar, entre a Rua Turiassú e a Rua Itapicuru, que inicia a 3,00 (três) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Turiassú, com 15,00 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,0 (três) carros por vaga e a sua sinalização retirada conforme projeto NUMENC 911-0209/06-9.

Art. 2º - A desativação do ponto da forma descrita dar-se-á após a retirada da respectiva sinalização vertical e horizontal.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 010/1998 - DTP/GAB.