PORTARIA 406/07 - DTP/SMT

de 23 de maio de 2007.

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n.º 1341 (C.L.P 24.00.058) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.140.057-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n.º 1341 (C.L.P. 24.00.058), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Japurá (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, altura do n.º 21, entre a Rua Com. José Xavier Gouveia e o Viaduto Jacareí, passando a iniciar a 2,10 (dois vírgula dez) metros da projeção do lado ímpar do Viaduto Jacareí, com 62,50 (sessenta e dois vírgula cinqüenta) metros de extensão, ressalvados 17,90 (dezessete vírgula cinqüenta) metros de guias rebaixadas, perfazendo uma extensão útil de 44,60 (quarenta e quatro vírgula sessenta) metros, capacidade para 09 (nove) vagas e índice de rotatividade igual a 3,50 (três vírgula cinqüenta) carros por vaga, totalizando 32 (trinta e dois) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 065/1995 - DTP/GAB.