PORTARIA 402/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 1715 (C.L.P 19.12.006) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.314.349-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 1715 (C.L.P. 19.12.006), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Torres de Oliveira (Subprefeitura da Lapa), lado par, entre a Av. Jaguaré e a Av. Gal. Vidal, que inicia na projeção do SPU 18/6175, com 20,00 (vinte) metros extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga, e a sua sinalização retirada conforme projeto NUMENC 911-0214/06-2.

Art. 2º - A desativação do ponto da forma descrita dar-se-á após a retirada da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 192/1998 - DTP/GAB.