PORTARIA 401/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 1295 (C.L.P 18.14.060) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.314.349-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 1295 (C.L.P. 18.14.060), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. João Guimarães (Subprefeitura de Butantã), lado ímpar, entre a Rua José Felix e a Rua Pinto Serva, que inicia avançado em 7,00 (sete) metros do SPU sem número, defronte ao numeral 674, com 10,00 (dez) metros de extensão, e capacidade para 02 (duas) vagas, interrompendo e reinicia avançado em 5,00 (cinco) metros do SPU 2/28978, com 5,00 (cinco) metros de extensão e capacidade para uma vaga, perfazendo um total útil de 15,00 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, e índice de rotatividade de 03 (três) carros por vaga, e sua sinalização retirada conforme projeto NUMENC 801-0386/06-5.

Art. 2º - A desativação do ponto da forma descrita dar-se-á após a retirada da respectiva sinalização vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 095/1994 - DTP/GAB.

Departamento de Transportes Públicos, em 11 de dezembro de 2006.