| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/09/1998 |
| Data de publicação | 01/10/1998 |
| Data de republicação | 02/10/1998 |
| Ementa |
O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS EXERCERA FISCALIZACAO DOS SERVICOSDE LOTACAO. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 02/10/1998 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DTP |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
