PORTARIA 40/06 - DTP/SMT

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n° 2838 (C.L.P. 22.10.030), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.287.795-9.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n° 2838 (C.L.P. 22.10.030), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Min. Petronio Portela (Subprefeitura da Freguesia do Ó), lado ímpar, em frente ao n° 663, entre a Rua Engº Gutierrez e a Rua Fernando Marchesini, iniciando recuado em 8,60 (oito virgula sessenta) metros do SPU s/n° com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0011/06-4.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.