PORTARIA 40/12 - DTP/SMT

de 10 de Abril de 2012.

-Remaneja o Ponto Privativo de Táxi nº 1889 (C.L.P. 24.00.136-8) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º2012-0.092.948-5.

RESOLVE:

Art. 1º Extinguir o Ponto Privativo nº 1889 (C.L.P. 24.00.136-8), para estacionamento de Táxi, categoria Comum, na Rua Major Sertório (Subprefeitura da Sé), lado par, altura do nº 170, entre a Rua Bento Freitas e a Rua Rêgo Freitas, iniciando a 3,0 ( três) metros do P.C. ( Ponto de Curvatura) deste lado com a Rua Bento Freitas, com 33,00 (treze) metros de extensão, ressalvados 18,0 (dezoito) metros de guias rebaixadas e utilizadas, perfazendo uma extensão útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,0 (três) carros por vaga totalizando 09 (nove) carros e, a ser sinalizado conforme Projeto NUMENC nº 911-0028/12-9.

Art. 2º - Dar baixa “EX OFFÍCIO” deste Ponto, o motorista José Justino da Silva, condutor nº 092.569-38.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 341/2003-DTP.G.