PORTARIA 395/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 2601 (C.L.P 08.02.005) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.295.072-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 2601 (C.L.P. 08.02.005), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Barão de Jaguara (Subprefeitura da Mooca), lado par, entre a Av. Alcântara Machado e a Rua da Mooca, que inicia a 1,00 (hum) metro do alinhamento de construção do lado par da Av. Alcântara Machado, com 38,00 (trinta e oito) metros de extensão, ressalvados 8,00 (oito) metros de guia rebaixada, com extensão útil de 30,00 (trinta) metros, capacidade para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade de 04 (quatro) carros por vaga, e a sinalização retirada conforme projeto NUMENC 911-0190/06-6.

Art. 2º - A desativação do ponto da forma descrita dar-se-á após a retirada da respectiva sinalização vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 225/2000 - DTP/GAB.