PORTARIA 39/07 - DTP/SMT

de 16 de março de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP-GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1877 (C.L.P 24.00.143) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.054.480-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1877 (C.L.P. 24.00.143), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Comendador Afonso Kherlakian (Subprefeitura da Sé), lado par, altura do n.º 49 (oposto), entre a Rua Barão de Duprat e a Rua Comendador Abdo Schahim, iniciando a 3,0 (três) metros do PC (Ponto de Concordância) deste lado com a Rua Comendador Abdo Schahim, com 15,00 (quinze) metros da extensão, capacidade para 03 (três) vagas e índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 301/2006 - DTP/GAB.