PORTARIA 388/07 - DTP/SMT
de 22 de maio de 2007.
Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1824 (C.L.P 17.10.013) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.091.562-8
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1824 (C.L.P. 17.10.013), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Arizona, (Subprefeitura de Pinheiros), lado par, entre a Praça James Max Well e a Rua Arandu, iniciando a 3,0 (três) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Praça James Max Well, com 21,0 (vinte e um) metros de extensão, ressalvados 6,0 (seis) metros de guias rebaixadas, perfazendo um total útil de 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, com índice de rotatividade igual a 4,4 (quatro vírgula quatro) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 392/1993- DTP/GAB.