PORTARIA 387/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 1673 (C.L.P 03.04.005) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.295.072-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 1673 (C.L.P. 03.04.005), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Catumbi (Subprefeitura da Mooca), lado par, entre a Rua Rodrigo Cesar de Menezes e a Rua Valdemar Dória, que inicia a 17,70 (dezessete vírgula setenta) metros avançado do poste SPU 32A/417, com 27,70 (vinte sete vírgula setenta) metros, ressalvados 12,70 (doze vírgula setenta) metros de guia rebaixada, com 15,00 (quinze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade de 04 (quatro) veículos por vaga, e a sua sinalização retirada conforme projeto NUMENC 911-0188/06-1.

Art. 2º - A desativação do ponto da forma descrita dar-se-á após a retirada da respectiva sinalização vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 354/1992 - DTP/GAB.