PORTARIA 384/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 1194 (C.L.P 08.12.007) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.295.072-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 1194 (C.L.P. 08.12.007), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Praça 22 de Março (Subprefeitura de Aricanduva), lado par, entre a Av. Sapopemba e a Av. Adutora Rio Claro, que inicia a 15,00 (quinze) metros avançado da projeção ortogonal do SPU 353/2332 sito na junção da Av. Sapopemba com a Rua São Sabino, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas e índice de rotatividade de 03 (três) veículos por vaga, e a sinalização retirada conforme projeto NUMENC 911-0191/06-2.

Art. 2º - A desativação do ponto da forma descrita dar-se-á após a retirada da respectiva sinalização vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 163/1998 - DTP/GAB.