PORTARIA 381/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 683 (C.L.P 13.14.003) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.295.072-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 683 (C.L.P. 13.14.003), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Barão de Duprat (Subprefeitura de Santo Amaro), lado par, entre a Rua Promotor Gabriel Nettuzzi Perez e a Rua Desembargador Bandeira de Mello, que inicia a 22,00 (vinte e dois) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Manoel Borba, com 23 (vinte e três) metros de extensão ressalvados 8 (oito) metros para a faixa de pedestres, perfazendo 15,0 (quinze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga, e a sua sinalização retirada conforme projeto NUMENC 911-0201/06-8.

Art. 2º - A desativação do ponto da forma descrita dar-se-á após a retirada da respectiva sinalização vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 278/2003 - DTP/GAB.