PORTARIA 375/07 - DTP/SMT

de 22 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 807 (C.L.P 18.06.031) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.091.562-8

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 807 (C.L.P. 18.06.031), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Artur de Azevedo ( Subprefeitura de Pinheiros), lado par, entre a Rua Mourato Coelho e a Rua Simão Álvares, iniciando avançado a 41,0 (quarenta e um) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Mourato Coelho e finalizando a 13,0 (treze) metros desta mesma projeção, com 28,0 (vinte e oito) metros de extensão, ressalvados 8,0 (oito) metros de guias rebaixadas, perfazendo 20,0 (vinte) metros de extensão útil, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 496/1997 - DTP/GAB.