PORTARIA 374/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 2111 (C.L.P 24.00.154) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.294.992-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 2111 (C.L.P. 24.00.154), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua D. Romualdo Seixas (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, próximo a Rua Luis Gama, que inicia a 6,00 (seis) metros do PC (Ponto de Concordância) com a Rua Luis Gama, que conta com 22,00 (vinte e dois) metros de extensão, ressalvados 7,00 (sete) metros de guia rebaixada, com 15,00 (quinze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade de 03 (três) carros por vaga.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 177/1996 - DTP/GAB.