PORTARIA 371/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 1971 (C.L.P 21.16.002) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.294.992-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 1971 (C.L.P. 21.16.002), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Francisco de Almeida Leite (Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá), lado par, entre a Rua Belarmino Prestes e a Rua Marcela Alves de Cássia, que inicia avançado 15,0 (quinze) metros do poste SPU 12/15.657 e finaliza no alinhamento do mesmo, com 15,00 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade de 03 (três) carros por vaga.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 376/1994 - DTP/GAB.