PORTARIA 37/11 - DTP/SMT

de 17 de fevereiro de 2011.

Fixa o ponto privativo n.° 1536 (C.L.P. 24.00.043), para estacionamento de táxi, categoria comum e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Estudos Técnicos – DTP-1 através do Processo n.º 2011-0.025.346-3.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o ponto privativo n.º 1536, (C.L.P24.00.043), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Avenida Casper Líbero, lado ímpar, entre a Rua Mauá e a Rua Washington Luis, iniciando avançado 14,50 (quatorze vírgula cinqüenta) metros do SPU 65/15, passando a contar com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga, e a ser ressinalizado conforme NUMENC 911-0017/11-9.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.° 049/2001 - DTP/GAB.