PORTARIA 37/08 - DTP/SMT

Estabelecer o ponto livre rádio táxi (C.L.P 04-06.502) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.356.937-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto livre (C.L.P 04-06.502), para estacionamento de táxi, categoria comum rádio, na Rua Almirante Calheiros, (Subprefeitura da Mooca), lado ímpar, entre a Rua Gonçalves Crespo e a Rua Martins Pena, iniciando a 5,0 (cinco) metros do (PC) ponto de concordância contíguo à Rua Martins Pena, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, com capacidade para 05 (cinco) vagas, e a ser sinalizado conforme NUMENC nº 911-0006/08-7.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a substituição da respectiva sinalização vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.