PORTARIA 365/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 1611 (C.L.P 02.12.006) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.294.992-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 1611 (C.L.P. 02.12.006), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Antonelo de Messina (Subprefeitura de Tremembé/Jaçanã), lado ímpar, entre a Rua Baltazar Aguila e Rua Felisberto Barbosa Dias, que inicia a 21,60 (vinte e um e sessenta) metros da projeção do meio fio do lado ímpar da Rua Baltazar Aguila, com 27,00 (vinte e sete) metros de extensão, ressalvados 12 (doze) metros de guias rebaixadas, perfazendo um total de 15,00 (quinze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 042/1993 - DTP/GAB.