PORTARIA 352/07 - DTP/SMT

de 22 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 912 (C.L.P 01.08.007) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.096.749-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 912 (C.L.P. 01.08.007), para estacionamento de táxi, categoria comum, que conta com 02 (dois) segmentos; o 1º segmento na Rua Dr. Luís Lustosa da Silva, (Subprefeitura Santana/Tucuruvi), lado ímpar, entre a Rua Voluntários da Pátria e a própria Rua Voluntários da Pátria, iniciando na projeção do SPU/ilegível, com 20,0 (vinte) metros de extensão; o 2º segmento na Rua Voluntários da Pátria, lado par, entre a Rua Lúcia Goulart Cerqueira e a Rua Santa Rita de Cássia, iniciando avançado em 7,0 (sete) metros do SPU/448/515, com 10,0 (dez) metros de extensão, perfazendo um total de 30,0 (trinta) metros de extensão entre os 02 (dois) segmentos, capacidade de 06 (seis) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 20 (vinte) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 179/2003 - DTP/GAB.