PORTARIA - 35/07 DTP/SMT
de 16 de março de 2007.
Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP-GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1500 (C.L.P 24.00.098) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.054.480-8.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1500 (C.L.P. 24.00.098), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Com. Afonso Kherlakian, (Subprefeitura da Sé), altura do n.º 194, entre a Rua Barão de Duprat e a Rua da Cantareira, iniciando a 8,50 (oito e cinqüenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua da Cantareira, com 35,00 (trinta e cinco) metros de extensão, capacidade para 07 (sete) vagas e índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga totalizando 23 (vinte e três) carros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 194/2006 - DTP/GAB.