PORTARIA 345/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 1675 (C.L.P 08.04.003) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.294.904-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 1675 (C.L.P. 08.04.003), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Natal (Subprefeitura da Mooca), lado ímpar, entre a Rua Porto Alegre e a Rua da Mooca, que inicia a 5,00 (cinco) metros da projeção do alinhamento de construção, do lado par da Rua da Mooca, com 15,00 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade de 03 (três) veículos por vaga.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 351/1992 - DTP/GAB.