PORTARIA 331/06 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 1180 (C.L.P 07.12.013) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2005-0.260.588-6.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 1180 (C.L.P. 07.12.013), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Escragnolle Doria, lado contíguo à Praça Simões da Cunha, que inicia a 13,00 (treze) metros de alinhamento de construção, lado par da Rua Monsenhor Antônio de Castro, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga, e a sua sinalização retirada conforme projeto NUMENC 911-0177/06-0.

Art. 2º - A desativação do ponto da forma descrita dar-se-á após a retirada da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 009/2006 - DTP/GAB.