PORTARIA 33/08 - DTP/SMT

de 30 de janeiro de 2008.

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n.º 2891 (C.L.P 13.14.023) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.202.039-3.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n.º 2891 (C.L.P. 13.14.023), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Sócrates, (Subprefeitura de Santo Amaro), lado par, entre a Rua Dr. Ferreira Lopes e a Rua Jaime do Espírito Santo, iniciando a 5,30 (cinco vírgula trinta) metros recuado da divisão dos imóveis do prédio residencial nº 640 e do imóvel nº 370 A, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0130/07-1.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.