PORTARIA 329/07 - DTP/SMT

de 22 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP-GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1189 (C.L.P 18.02.025) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.100.298-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1189 (C.L.P. 18.02.025), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Frei Caneca, (Subprefeitura da Sé), lado par, entre a Rua Caio Prado e a Rua Marquês de Paranaguá, iniciando a 13,0 (treze) metros do SPU 10.121, com 47,0 (quarenta e sete) metros de extensão, ressalvados 22,0 (vinte e dois) metros de guia rebaixada, totalizando 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão útil, capacidade para 05 (cinco) vagas e índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 231/1997 - DTP/GAB.