PORTARIA 329/06 - DTP/SMT

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n.º 1365 (C.L.P 19.14.007) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.220.472-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n.º 1365 (C.L.P. 19.14.007), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Otacílio Tomanik, lado par, altura do numeral n.º 1618, entre a Av. Rio Pequeno e a Rua Raul Cintra Leite, (Subprefeitura do Butantã), passando a iniciar a 20,0 (vinte) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Av. do Rio Pequeno, com 30,0 (trinta) metros de extensão, ressalvados 10,0 (dez) metros de guias rebaixadas, perfazendo uma extensão útil de 20,0 (vinte) metros, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade de 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 511-0195/06-4.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria 375/97 - DTP/GAB.