PORTARIA 325/06 - DTP/SMT

Estabelece o ponto livre de táxi (C.L.P 12.10.507) categoria comum rádio e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.315.757-9.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto livre (C.L.P. 12.10.507), para estacionamento de táxi, categoria comum rádio, no Aeroporto de Congonhas (Subprefeitura de Santo Amaro), na alça de acesso do novo desembarque do Aeroporto, iniciando avançado em 10,0 (dez) metros do PC (Ponto de Concordância) da ilha que separa o setor de desembarque com o setor de carros oficiais, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0220/06-2.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.