PORTARIA 300/06 - DTP/SMT

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n.º 1838 (C.L.P 24.00.130) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.259.652-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n° 1838 (C.L.P.24.00.130), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Barão de Duprat (Subprefeitura da Sé), lado par, altura do n.º 516, entre a Rua Miguel Carlos e a Av. Senador Queirós, passando a iniciar avançado a 4,0 (quatro) metros do P.C (Ponto de Concordância) deste lado com a Av. Senador Queirós, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 151-0169/06-7.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 265/1995-DTP/GAB.