PORTARIA 298/05 - DTP/SMT

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n° 2822 (C.L.P. 01.06.019), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.099.598-9.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n° 2822 (C.L.P. 01.06.019), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Prof° Hermenegildo de Campos Almeida (Subprefeitura da Casa Verde), altura do n° 71 (oposto), entre a Av. Braz Leme e a Rua Prof° Serpa Lopes, iniciando 6,0 (seis) metros avançado de projeção do SPU 22/F63, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0168/05-2.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 046/98-DTP/GAB.