PORTARIA 297/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1333 (C.L.P 17.12.075) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.100.256-1

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1333 (C.L.P. 17.12.075), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Alexandre Dumas, (Subprefeitura de Santo Amaro), lado par, entre a Rua José Guerra e a Av. das Nações Unidas, iniciando a 81,0 (oitenta e um) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua José Guerra, com 48,0 (quarenta e oito) metros de extensão, ressalvados 18,0 (dezoito) metros para a guia rebaixada, perfazendo 30,0 (trinta) metros de extensão útil, capacidade para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade igual a 3,50 (três vírgula cinqüenta) carros por vaga, totalizando 21 (vinte e um) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 263/2006 - DTP/GAB.