PORTARIA 296/06 - DTP/SMT

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n.º 1912 (C.L.P 20.04.060) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.160.970-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n° 1912 (C.L.P.20.04.060), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Alagoas (Subprefeitura da Sé), entre a Rua Baronesa de Bocaina e a Rua Dr.º José Pereira de Queirós, passando a iniciar avançado 3,20 (três vírgula vinte) metros do SPU 82/241, com 24,0 (vinte e quatro) metros de extensão, ressalvado 9,0 (nove) metros de guia rebaixadas e utilizadas, perfazendo uma extensão útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0157/06-9.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 041/1997-DTP/GAB.