PORTARIA 296/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1172 (C.L.P 17.14.020) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.100.256-1

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1172 (C.L.P. 17.14.020), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Bento Branco de Andrade Filho, (Subprefeitura de Santo Amaro), lado par, entre a Rua Cabo York e a Av. Dr. Mário Villas Boas Rodrigues, iniciando a 120,90 (cento e vinte vírgula noventa) metros da projeção do alinhamento de construção da Av. Mário Villas Boas Rodrigues, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,40 (três vírgula quarenta) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 106/2003 - DTP/GAB.