PORTARIA 291/10 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo de táxi nº 1634, (C.L.P. nº 03.02.005-3) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2010-0.303.504-0.

RESOLVE:

Art. 1º Tendo em vista a solicitação da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e face a seu estudo técnico, transferir o ponto privativo nº 1634, (C.L.P. 03.02.005-3), para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura da Mooca), passando a contar com 02 (dois) segmentos, o primeiro segmento na própria Rua Barão de Ladário, lado par, na baia de estacionamento, entre a Rua Júlio Ribeiro e a Rua Elisa Witacker, iniciando a 7,50 (sete vírgula cinqüenta) metros do SPU 70/365, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas, o segundo segmento na Rua Elisa Witacker, lado ímpar, entre a Rua Barão de Ladário e a Rua Rodrigues dos Santos, iniciando contíguo a projeção do alinhamento com a Rua Barão de Ladário, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, totalizando 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão útil, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,00 (três) carros por vaga, conforme projeto NUMENC nº 351.0274/10-5.

Art. 2º - O remanejamento do ponto da forma descrita dar-se-á após Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a retirada da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 088/2006-DTP.G.