PORTARIA 290/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1213 (C.L.P 20.06.028) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.103.678-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1213 (C.L.P. 20.06.028), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Apinagés, (Subprefeitura da Lapa), altura do n.º 319, entre a Rua Caiubí e a Rua Bartira, iniciando a 4,0 (quatro) metros da projeção de alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Bartira, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 10 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 007/2005 - DTP/GAB.