PORTARIA 289/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1163 (C.L.P 20.04.014) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.103.678-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1163 (C.L.P. 20.04.014), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Cardoso de Almeida, (Subprefeitura da Lapa), lado par, entre a Rua Paraguaçu e a Rua Turiassu, iniciando a 4,60 (quatro vírgula sessenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Paraguaçu, com 18,80 (dezoito vírgula oitenta) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 349/1999 - DTP/GAB.