PORTARIA 288/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1145 (C.L.P 20.06.012) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.103.678-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1145 (C.L.P. 20.06.012), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Caiowaá, (Subprefeitura da Lapa), lado ímpar, entre a Rua Dr. Paulo Vieira e a Rua Havaí, iniciando a 6,0 (seis) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Havaí, com 34,80 (trinta e quatro vírgula oitenta) metros de extensão, ressalvados 14,80 (quatorze vírgula oitenta) metros de guias rebaixadas, perfazendo uma extensão útil de 20,0 (vinte) metros, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,58 (três vírgula cinqüenta e oito) carros por vaga, totalizando 14 (quatorze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 315/1998 - DTP/GAB.