PORTARIA 285/08 - DTP/SMT

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 2870 (C.L.P 20.04.135) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2008-0.064.577-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir o ponto privativo n.º 2870 (C.L.P. 20.04.135), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Praça Olavo Bilac, (Subprefeitura da Sé), altura do nº 166, (lado oposto), entre a Rua Barra Funda e a Rua Brigadeiro Galvão, iniciando a 6,0 (seis) metros da projeção do SPU 16/30, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser desativado conforme projeto NUMENC n.º 911-0036/08-3.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 289/2006 - DTP/GAB.