PORTARIA 283/08 - DTP/SMT

Reduz o ponto privativo de táxi comum n.º 578 (C.L.P 02.12.022) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2008-0.326.323-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir o ponto privativo n.º 578 (C.L.P. 02.12.022), para estacionamento de táxi, categoria comum na Praça Mariquinha Sciascia (Subprefeitura Jaçanã / Tremembé) entre a Rua Leonel Fernandes e a Rua Mamud Rahd, iniciando a 60,0 (sessenta) metros do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Leonel Fernandes, passando a finalizar 30,0 (trinta) metros deste mesmo alinhamento, com 30,0 (trinta) metros de extensão, capacidade para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga, e a ser sinalizado conforme NUMENC nº 911-0160/08-6.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 444/1999 - DTP/GAB.