PORTARIA 280/08 - DTP/SMT
Remaneja o ponto privativo de táxi comum n.º 1384 (C.L.P 24.00.079) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2008-0.188.960-6.
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n.º 1384 (C.L.P. 24.00.079), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Barão de Campinas (Subprefeitura da Sé) , lado ímpar, altura do nº 115, entre a Av. Duque de Caxias e a Rua General Osório, passando a iniciar a 13,0 (treze) metros da projeção da luminária em frente ao nº 136, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, com prolongamento na mesma via, lado par, altura do nº 1140, entre a Rua General Osório e a Av. São João, iniciando a 5,60 (cinco vírgula sessenta) metros da projeção do SPU em frente ao nº 1140, com 5,0 (cinco) metros de extensão, capacidade para 01 (uma) vaga; perfazendo uma extensão útil de 20,0 (vinte) metros, capacidade total para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC nº 161.0131/08-8.
Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 502/2007 - DTP/GAB.