PORTARIA 278/05 - DTP/SMT

Amplia o ponto de táxi privativo comum n° 1583 (C.L.P. 17.02.005) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.168.227-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Ampliar o ponto privativo n° 1583 (C.L.P 17.02.005), para estacionamento de táxis, categoria comum, na Rua Dr. Lourenço Granato (Subprefeitura da Sé), altura do n° 40, confluência com a Pça 14 Bis, iniciando a 3,0 (três) metros da projeção do alinhamento de construção do lado impar da Pça 14 Bis, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas e com prolongamento na Rua São Vicente, altura do n° 245, entre a Rua Dr. Lourenço Granato e a Rua José Tenaglia, iniciando a 3,20 (três virgula vinte) metros da projeção do alinhamento de construção do lado impar da Rua Dr. José Lourenço Granato, com 5,0 (cinco) metros de extensão, capacidade para 01 (uma) vaga, perfazendo uma extensão total útil de 25,0 (vinte e cinco) metros, capacidade total para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0184/05-8.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 170/1995- DTP/GAB.