PORTARIA 276/07 - DTP/SMT

Transferir e fixar o índice de rotatividade gerado pela Portaria 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 2179 (C.L.P 24.00.159) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.072.046-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir e fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2179 (C.L.P. 24.00.159), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Av. Ipiranga (Subprefeitura da Sé) da seguinte forma:

1º Segmento: do lado par para o lado contíguo ao canteiro central, entre a Vila Normanda e a Av. São Luís, iniciando a 1,0 (hum) metro do SPU s/n.º de frente ao n.º 336 (Edifício Itália), com 10,0 (dez) metros de extensão e capacidade para 02 (duas) vagas.

2º Segmento: lado par, altura do n.º 282, entre a Rua Araújo e a Vila Normanda, iniciando junto ao SPU ilegível em frente ao n.º 282, com 10,0 (dez) metros de extensão e capacidade para 02 (duas) vagas.

Extensão Total: 20,0 (vinte) metros, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade passando para 5,78 (cinco vírgula setenta e oito) carros por vaga totalizando 23 (vinte e três) carros e, a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 161.0006/07-0.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 280/06 -DTP/GAB.