PORTARIA 275/05 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo de táxi comum n° 1409 (C.L.P. 02.12.027), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.268.065-9.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n° 1409 (C.L.P. 02.12.027) para estacionamento de táxi, categoria comum, da Rua Cel. Esdras de Oliveira para a Rua Sônia Margy, entre a Rua Barão de São Felix e Av. Cel. Sezefredo Fagundes, lado ímpar (Subprefeitura de Tremembé/ Jaçanã) passando a iniciar a 04 (quatro) metros da projeção da divisa do imóvel n° 105 com o Supermercado Ourinhos, com 22,8 (vinte e dois vírgula oito) metros de extensão ressalvados 2,8 (dois vírgula oito) metros de guia rebaixada (GRU), passando a contar com 20 (vinte) metros úteis, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 4 (quatro) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0193/05-7.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n° 055/2001- DTP/GAB.