PORTARIA 270/07 - DTP/SMT

de 07 de maio de 2007.

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n.º 2880 (C.L.P 12.04.066) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.254.766-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n.º 2880 (C.L.P. 12.04.066), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua França Pinto, (Subprefeitura de Vila Mariana), lado ímpar, entre a Rua Major Maragliano e a Rua Domingos de Moraes, iniciando a 5,50 (cinco vírgula cinqüenta) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Domingos de Moraes, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0022/07-4.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.